Despacho nº 3.349/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, ...
DESPACHO Nº 3.349, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos: 48500.901291/2025-13 e 48500.901294/2025-49,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16; e, no mérito, (ii) dar provimento com vistas a incluir o Anexo III constante neste Despacho na Resolução Autorizativa nº 15.818 , de 28 de janeiro de 2025.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.11.2025, seção 1, p. 95, v. 163, nº 220.
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados ao Empreendimento SIGET T2025-004 - Reforços na SE Rondonópolis
III.1 Subestação Rondonópolis 230/138 kV ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR (**) Código SGPMR PRAZO (MESES)
Instalação de 1 IB 230 kV, Arranjo BD5, e posterior desativação do IB existente para viabilizar a implantação da CT 230 kV do 3º ATF 230/138 kV (5º unidade da subestação) 0001873/2025 30
Instalação de extensão de barramento de 138 kV, na SE Rondonópolis 0006519/2025 30
(*) A partir da publicação da REA nº 15.818 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15818/2025 de 28/01/2025 - Norma em vigor