Despacho nº 3.350/2025
DECIDE:(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado ArcelorMittal Comercializadora d...
DESPACHO Nº 3.350, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.028240/2025-21,
DECIDE:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado ArcelorMittal Comercializadora de Energia Ltda, e (ii) encaminhar o processo para decisão pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM; (iii) Tornar sem efeito o Despacho nº 3.211 , de 28 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 31 de outubro de 2025, seção 1, p. 105, v. 163, nº 208.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.11.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 217.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3211/2025 de 28/10/2025 - Ato declarado sem efeito