Despacho nº 3.352/2025
DECIDE:(i) autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato d...
DESPACHO Nº 3.352, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
(Conhece o Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT pelo Despacho nº 1786 /2026)
(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 426 /2026)
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos: 48500.903232/2024-91 e 48500.903233/2024-35,
DECIDE:
(i) autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato de Concessão nº 60 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; (iii) autorizar a implantação dos Reforços de Pequeno Porte descritos no Anexo III.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.11.2025, seção 1, p. 85, v. 163, nº 219.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA PR I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
CASCAVEL OEST I.1.3 Instalar, na SE CASCAVEL OEST, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST. 28 1.812.099,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura associado a Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel Oeste 31 196.632,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 2.893.846,21 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.2.1 Recondutoramento de 9 km do trecho proveniente do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE na SE CASCAVEL OESTE, com cabos de alumínio termorresitentes com alma de fibra de carbono (ACFR) 833 kcmil 422 / 49 - T1 - TT com alteração da capacidade operativa de longa duração de 284 MVA para 357 MVA (895 A) e de curta duração de 349 MVA para 410 MVA (1029 A). 40 1.559.554,07 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - - 1.559.554,07 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
(**) Associada à implantação do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte na SE Cascavel Oeste
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OESTE /CASCAVEL PR LT 230 kV CASCAVEL OESTE /MEDIANEIRA PR CASCAVEL OESTE I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE/CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE /MEDIANEIRA C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE CASCAVEL OEST, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE/CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE. 28 1.812.099,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura associado a Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel Oeste 31 196.632,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 2.893.846,21 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OESTE /CASCAVEL PR I.2.1 Recondutoramento de 9 km do trecho proveniente do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE na SE CASCAVEL OESTE, com cabos de alumínio termorresitentes com alma de fibra de carbono (ACFR) 833 kcmil 422 / 49 - T1 - TT com alteração da capacidade operativa de longa duração de 284 MVA para 357 MVA (895 A) e de curta duração de 349 MVA para 410 MVA (1029 A). 40 1.559.554,07 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - - 1.559.554,07 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
(**) Associada à implantação do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte na SE Cascavel Oeste. (Redação dada pelo Despacho nº 426 /2026)
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA PR I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
CASCAVEL OEST I.1.3 Instalar, na SE CASCAVEL OEST, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST. 28 1.812.099,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura associado a Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel Oeste 31 196.632,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 2.893.846,21 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48
DATA DE NECESSIDADE: (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.2.1 Recondutoramento de 9 km do trecho proveniente do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE na SE CASCAVEL OESTE, com cabos de alumínio termorresitentes com alma de fibra de carbono (ACFR) 833 kcmil 422 / 49 - T1 - TT com alteração da capacidade operativa de longa duração de 284 MVA para 357 MVA (895 A) e de curta duração de 349 MVA para 410 MVA (1029 A). 40 1.559.554,07 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - - 1.559.554,07 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
(**) Associada à implantação do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte na SE Cascavel Oeste. (Redação dada pelo Despacho nº 1786 /2026)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 48 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 48 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352/2025 no D.O.U.
(Redação dada pelo Despacho nº 1786 /2026)
ANEXO III
III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados ao Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste - Empreendimento T2025-085 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Cascavel kV Prazo para Implantação (*)
Adequações nas proteções da Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel, devido ao seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste Até 36 meses
Reforços de Pequeno Porte na SE Medianeira Norte 230 kV Prazo para Implantação (*)
Adequações nas proteções da Entrada de Linha em 230 kV na SE Medianeira Norte, devido ao seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste Até 36 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados ao Recondutoramento do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste - Empreendimento T2025-086 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Cascavel 230 kV Prazo para Implantação (*)
Necessário recapacitar a interligação entre os equipamentos/barramento superior do Bay da Entrada de Linha e do Bay de Transferência para os novos limites de transmissão requeridos Até 36 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1786/2026 de 19/05/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 426/2026 de 09/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 60/2001 de 20/06/2001 - Norma em vigor