Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.360/2025

DECIDE:(i) alterar a potência instalada, o número e a potência das unidades geradoras e registrar a potência líquida da Cent...

DESPACHO Nº 3.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. d a Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.028501/2025-11 (Processo de Outorga: 48500.003933/2014-58),

DECIDE:

(i) alterar a potência instalada, o número e a potência das unidades geradoras e registrar a potência líquida da Central Geradora Termelétrica (UTE) Distrito II, conforme informações dispostas no Anexo.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.11.2025, seção 1, p. 85, v. 163, nº 219.

ANEXO UTE Distrito II CEG* UTE.PE.RR.031983-0.01

Processo de Outorga 48500.003933/2014-58 Ato De Outorga Resolução Autorizativa nº 5.215 , de 12/05/2015

Processo do pedido 48500.028501/2025-11

Titular Roraima Energia S.A. CNPJ 02.341.470/0001-44

ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de Unidades Geradoras 13 17

Potência Unidades Geradoras (kW) 1.640 14x 1.250 03 x 1.450

Potência instalada (kW) 21.320 21.850

Potência líquida declarada (kW) 20.000 20.000

Localização Boa Vista/RR Boa Vista/R

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 5215/2015 de 12/05/2015 - Norma em vigor