Despacho nº 3.372/2025
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão proferida no Despacho nº 2.700, de 8 de setembro de 2025, de forma a alterar o Custo Variá...
DESPACHO Nº 3.372, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824 , de 04 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.093 , de 21 de maio de 2024, e o inciso XVI do art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 48500.026031/2025-42,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão proferida no Despacho nº 2.700 , de 8 de setembro de 2025, de forma a alterar o Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica (UTE) Termocabo, para R$ 1.273,45/MWh.
(ii) informar que, a partir da data de publicação deste Despacho, as atualizações de que trata o item "ii" do Despacho nº 2.700 /2025 deverão adotar os parâmetros da Tabela que consta no Anexo da Nota Técnica anexa a este Despacho.
ALESSANDRO D`AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.11.2025, seção 1, p. 85, v. 163, nº 219.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2700/2025 de 08/09/2025 - Norma em vigor