Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.379/2025

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-02952-2016/2016 da ENERPEIXE S.A, CNPJ: 04.4...

DESPACHO Nº 3.379, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo 48500.035011/2025-62,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-02952-2016/2016 da ENERPEIXE S.A, CNPJ: 04.426.411/0001-02, no valor de R$ 87.125,38 (oitenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: ENERPEIXE 87.125,38 0,00

Cooperada: N/A 0,00 0,00

Total 87.125,38 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.12.2025, seção 1, p. 359, v. 163, nº 249

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.