Despacho nº 3.380/2025
DECIDE:(i) conferir à Macro Vision Construtora e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.757.920/0001-73, o Registro para a ...
DESPACHO Nº 3.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOES DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.022594/2025-61.
DECIDE:
(i) conferir à Macro Vision Construtora e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.757.920/0001-73, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o remanso do reservatório da UHE Santo Antônio e o canal de fuga da UHE Foz do Xaxim, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.73.0094.01-9, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º. da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 231.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.