Despacho nº 3.382/2026
DECIDE:(i) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da ...
DESPACHO Nº 3.382, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo parágrafo único do artigo 1º da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e pelo parágrafo único do
Art. 80 da REN nº 957, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.023777/2026-85,
DECIDE:
(i) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Anexo I.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
Substituto
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 83, v. 164, nº 163.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.