Despacho nº 3.398/2025
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 3.398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904109/2017-68,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Cemig Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG D, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.11.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 222.
ANEXO AGRO TELECOM LTDA JOÃO CÉSAR DA SILVA PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA 05852075698 ME
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. JOELMA DAS GRAÇAS VERTELO - ME POINT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
ALINAÇA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME LETICIA DE CARVALHO MAESTA ME POINT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
AMPM TELECOM LTDA LIBERTY WAN COMUNICAÇÃO LTDA PROVEDOR RODRIGUES FERREIRA LTDA
AP BRITO ME LINKCORP TELECOM LTDA RANIEL SUDARIO DA SILVA
AR TELECOMUNICAÇÕES LTDA LM NET LTDA ROBERTO MENDES BATISTA 09486948666 ME
ARROBA NET TELECOMUNICAÇÃO LTDA LMEIDA ME RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA
BRIDGENET LTDA ME LS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ROTEWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. MACÊDO & CASTRO INFORMÁTIA LTDA - EPP RURAL TELECOM MAIS LTDA
CATAGUASES NET LTDA ME MAISNET J.F. COMUNICAÇÕES LTDA ME SAFE SMART TREINAMENTO CONSULTORIA E TELECOM LTDA
CENTERTEL MAIS TELECOM LTDA MAP NETWORKS LTDA SERRA GERAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CONECTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME MAXIMO SOLUTION TELECOM LTDA SERVIÇOS DE MULTIMIDIA DICANET
CONEXÃO TELECOM & INFORMÁTICA LTDA MEGA SOLUÇÕES TELECOM LTDA ME SISTEMA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
CW INTERNET BANDA LARGA LTDA MEGANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA START NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
DAVID MARTINS FERREIRA TELECOMUNICAÇÃO ME MGT COMUNICAÇÃO LTDA ME START NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
DIGITAL NET INFORMÁTICA MG LTDA MINAS NOVA TELECOM LTDA ME SUPERI TELECOM LTDA
EMINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP MJNET NETWORKS INSTALAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA TAMIRES IOLANDA VIANA DIONÍSIO
ENTER INFO INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA MM TELECOMUNICAÇÕES LTDA TOP LEVEL PROVEDOR DE INTERNET LTDA
ENX SERVICES TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA MULT SERVICE E PLIM TELECOM LTDA TREMFIBRA SERVIÇOS LTDA
FIBER NET LTDA - ME MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA TUDDO TELECOM LTDA
FIBRA MINAS TELECOM LTDA MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA TUGNET INTERNET TELECOM LTDA
FIBRAMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA N.F.T.J. PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME TWISTER SOFT NET LTDA ME
FLAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA NET FORT TELECOM E SEG. ELETRONICA LTDA UAY INTERNET COMUNICAÇÃO LTDA
FLYNET TELECOM LTDA NET PREMIUM TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA VAGNET SOARES DA SILVA 01585542644
FLYNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI NET.COM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME VALE VERDE TELECOMUNIVAÇÕES LTDA - ME
FORTE TELECOM LTDA NET-AGRO SERVIÇOS DE COMUUNICAÇÃO LTDA VB TELECOM PSI E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
FUTURA INFORMÁTICA FRUTAL LTDA NETMG INFORMÁTICA LTDA ME VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
GERAIS NET LTDA NETPEQ TECNOLOGIA E TECNOLOGIA LTDA - ME VICOSANET TELECOM LTDA
GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. NETWORK INFORMÁTICA LTDA ME VINCI INTERNET LTDA
HAPPYNET PROVEDOR LTDA NEXUS FIBRA LTDA VOUE LTDA
IBEX INTERNET LTDA NORTETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA W R TELECOMUNICAÇÃO LTDA
INDAGRAF LTDA - ME NOVA NET ACUCENA LTDA YOU NET SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
INETVIP TELECOM LTDA EPP NOVA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP YOUSER TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
INFINITYNET PROVEDOR E SUPLIMENTOS DE INFORMÁTIVA LTDA ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA - EPP ZEVO FIBRA LTDA
INFOARCOS SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ONLINK TELECOM LTDA FENIXNET TELECOM LTDA
INSPYRE SOLUÇÕES E SISTEMAS WEB LTDA ME P.E.P. DA CUNHA-ME MINASNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
INTEREDE TELECOM EIRELI ME PAULO CESAR CARDOZP DA MATA VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFROMÁTICA S.A.
ISP ABINET TECNOLOGIA LTDA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.