Despacho nº 3.401/2025
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A inscrita no CNPJ/M...
DESPACHO Nº 3.401, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032073/2025-12,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.172 /2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 221.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3172/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor