Despacho nº 3.408/2025
DECIDE:conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00....
DESPACHO Nº 3.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903470/2024-04,
DECIDE:
conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0053-57, em face da Resolução Autorizativa nº 15.683 , de 3 de dezembro de 2024; e, no mérito, acatar parcialmente os pleitos com a substituição dos Anexos da Resolução Autorizativa nº 15.683 , de 2024 pelos Anexos deste Ato.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.11.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 223.
Retificado no D.O. de 27.11.2025.
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-225 - Reforço na SE São José: Substituição do TR11 pelo TF 500/138kV, 3 x 300 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR11 por ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA 35 7.677.430,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 500 kV, Arranjo DJM, para TR11 29 2.270.298,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 138 kV, Arranjo BD5, para TR11 26 1.138.543,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 11.086.273,09 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-226 - Reforço na SE São José: Substituição do TR12 pelo TF 500/138kV, 3 x 300 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR12 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA 35 7.677.430,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIR
I.2.2 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 500 kV, Arranjo DJM, para TR12 29 2.270.298,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.3 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 138 kV, Arranjo BD5, para TR12 26 1.138.543,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 11.086.273,09 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-227 - Reforço na SE São José: Substituição da Fase Reserva para o TR11 e TR12 - TF 500/138kV, 1 x 300 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição da Fase Reserva do TR11 e TR12 pelo TF 500/138kV, 1 x 300 MVA 35 2.559.143,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTE
TOTAL - - - 2.559.143,59 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-225 - Reforço na SE São José: Substituição do TR11 pelo TF 500/138KV, 3 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-226 - Reforço na SE São José: Substituição do TR12 pelo TF 500/138KV, 3 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-227 - Reforço na SE São José: Substituição da Fase Reserva para o TR11 e TR12 - TF 500/138KV, 1 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15683/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor