Despacho nº 3.418/2025
DECIDE:por conhecer e, no mérito, revogar a outorga da autorização da Central Geradora Termoelétrica Santa Teresa denominada...
DESPACHO Nº 3.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.903459/2024-36,
DECIDE:
por conhecer e, no mérito, revogar a outorga da autorização da Central Geradora Termoelétrica Santa Teresa denominada UTE Santa Teresa, CEG: UTE.AI.PE.028933-7.01, objeto da Resolução nº 402 , de 12 de agosto de 2003.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.11.2025, seção 1, p. 93, v. 163, nº 224.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução nº 402/2003 de 12/08/2003 - Norma em vigor