Despacho nº 3.432/2025
DECIDE:considerar atendida pelas concessionárias Equatorial Transmissora 1 SPE S.A, CNPJ 26.845.650/0001-21, Equatorial Tran...
DESPACHO Nº 3.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Correspondência protocolada sob o nº 48500.034204/2025-04, e o constante do Processo nº 48500.013749/2025-79,
DECIDE:
considerar atendida pelas concessionárias Equatorial Transmissora 1 SPE S.A, CNPJ 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A, CNPJ 26.845.497/0001-32, Equatorial Transmissora 3 SPE S.A, CNPJ 26.845.460/0001-04, Equatorial Transmissora 4 SPE S.A, CNPJ 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A, CNPJ 26.845.283/0001-66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A, CNPJ: 26.845.173/0001-02 e Equatorial Transmissora 8 SPE S.A, CNPJ 27.967.244/0001-02, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.849 , de 17 de junho de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2025, seção 1, p. 290, v. 163, nº 227.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1849/2025 de 17/06/2025 - Norma em vigor