Despacho nº 3.433/2025
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 3.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904240/2017-25,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Amazonas Energia S.A. conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.11.2025, seção 1, p. 88, v. 163, nº 222.
ANEXO NAYSON DE ARAÚJO DOS SANTOS NARI EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA RN SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
IPCONNECT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA L.S.N. FERREIRA & CIA LTDA
D. F. DE ARAÚJO ORION JELECOM LTDA VERDENET PROVEDOR DE IINTERNET LTDA
SOL TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI SATHELITES COMUNICAÇÕES LTDA R R SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
J . W.M. GOMES LTDA V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES E. DUARTE DE ARAÚJO LTDA
CONEXÃO OLIVEIRA LTDA CONSÓRCIO FIBRAZON AM ENGER TELECOMUNICAÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICA LTDA
BLACK TELECOMUNICAÇÕES LTDA UPDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA MOISÉS DOS SANTOS PEREIRA & CIA LTDA
RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA NET ACCESS TELECOMUNICAÇÕES AMAZON+SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
R J C DA SILVA SERVIÇOS T G L SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E.R. DA S.P. FILHO
I. C. CARVALHO LTDA T.S. CASTELO BRANCO FLOWFIBER TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
O. M. PROVEDOR DE ACESSO E REDE DE COMUNICAÇÕES LTDA J H SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA LUIS ANTONIO PEREIRA MOTA
LEONARDO LABORDA DA SILVA (L L TELECOM) ANGELO F. DA SILVA LTDA EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM S.A.
MIRIVAN SILVA CESAR (INFORTECH SERVIÇOS TELECOM) FIBER POINT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA JUCICLEY DE ASSIS GUIMARÃES
J.B. DO VALE FIBRA NEUTRAL TELECOM LTDA R.M. DOS SANTOS LTDA
A.L. BRANDÃO LTDA JANDER FORTES LIMA FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
G5 NORTE TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA AKTO TECNOLOGIA LTDA I9 COMERCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
M R G SERVIÇOS DE TELECOMUNCAÇÕES LTDA MR JOMAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
W S M TELECOM LTDA INFO CONNECT TELECOM LTDA SOLIMÕES ACESS LTDA
G. F. R. DA MOTA LTDA OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA FREEDOM NETWORK LTDA
MARQUES TECNOLOGOA LTDA ANDERSON LOPES DA SILVA - ME
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.