Despacho nº 3.434/2025
DECIDE:anuir previamente a celebração de Contrato de Venda de Materiais entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de En...
DESPACHO Nº 3.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 319/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0236337) e o constante do Processo nº 48500.030532/2025-23,
DECIDE:
anuir previamente a celebração de Contrato de Venda de Materiais entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.439.014/0001-25, Vendedora, e sua parte relacionada Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.438.913/0001-03, Compradora, conforme a minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2025, seção 1, p. 290, v. 163, nº 227.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.