Despacho nº 3.436/2025
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 3.436, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903887/2017-30,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Celesc Distribuição S.A, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Celesc Distribuição S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.11.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 224.
ANEXO CONTATO INTERNET LTDA CONECTA SERVIÇOS E INTERNET LTDA ZENTELECOM INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
AZEVEDO & FLORIANI TELECOMUNICAÇÕES LTDA EMBRACORE INFORMÁTICA LTDA FLASH MAIS TELECOM LTDA
MEGA PROVEDORES DE INTERNET LTDA ULTRAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA KHROMOS NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
AU NETWORK PSI E INFORMÁTICA EIRELI QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA TERALINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
CSINET TELECOM LTDA NETVIS REDES E INFORMÁTICA LTDA RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
WS TELECOMUNICAÇÕES LTDA GNET TELECOM SERVIÇOS COMUNICAÇÃO LTDA DOBROBIT TELECOM LTDA
FUSÃO TELECOM LTDA RM INFORMÁTICA INTERNET LTDA LM INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME
LINKMAX SOLUÇÕES DE ACESSO A INTERNET LTDA WNKBR TELLECOM LTDA HS NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
SULCATEL TELECOMUNICAÇÕES BLOOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERAÇÁ TELECOM LTDA
VIA LOCAL INTERNET LTDA ITELFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA UNI FIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA
JDA NET TELEINFORMÁTICA LTDA SBNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA MAIS EMPRESAS TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA - EIRELI
EGHERT INFORMATICA LTDA MILENIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA X INTERNET LTDA
CSNETWORK SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ZLINK.NET INTERNET LTDA V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.