Despacho nº 3.437/2025
DECIDE:registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Especí?co descritas na tabela deste Despacho ...
DESPACHO Nº 3.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09,
DECIDE:
registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3 /2025-ANEEL (A-5/2025): SEQ. PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO
1 48500.035161/2025-76 SPE Érico Bitencourt Energética S.A. CNPJ: 59.955.545/0001-02 PCH Eng. Érico Bitencourt de Freitas
2 48500.035171/2025-10 Itaguajé Energia Hidrelétrica SPE Ltda. CNPJ: 42.131.277/0001-01 PCH Itaguajé
3 48500.035148/2025-17 PCH São Salvador Ltda. CNPJ: 42.158.181/0001-29 PCH São Salvador
4 48500.035151/2025-31 Tucano Renováveis S.A. CNPJ: 49.262.464/0001-65 PCH Tucano M1
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 222.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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