Despacho nº 3.440/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903122/2024-29, após exaurido o prazo para interposição de re...
DESPACHO Nº 3.440, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903122/2024-29,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903122/2024-29, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização Aneel - 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.11.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 224.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.