Despacho nº 3.448/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUD...
DESPACHO Nº 3.448, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.031221/2025-81,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.11.2025, seção 1, p. 159, v. 163, nº 226.
ANEXO Fonte e Empreendimento CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular Potencia Instalada (KW) Localização
UFV Verdão 1 UFV.RS.MS.056890-2.01 Resolução Autorizativa nº 13.880 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901573/2022-60 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.9547/0001-09 50.000 Aparecida do Taboado/MS
UFV Verdão 2 UFV.RS.MS.056891-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.881 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901574/2022-12
UFV Verdão 3 UFV.RS.MS.056892-9.01 Resolução Autorizativa nº 13.882 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901575/2022-59
UFV Verdão 4 UFV.RS.MS.056893-7.01 Resolução Autorizativa nº 13.883 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901576/2022-01
UFV Verdão 5 UFV.RS.MS.056894-5.01 Resolução Autorizativa nº 13.884 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901577/2022-48
UFV Verdão 6 UFV.RS.MS.056895-3.01 Resolução Autorizativa nº 13.885 , de 7 de março de 2023, c/c Despacho nº 2.849 , de 19 de setembro de 2024 48500.901578/2022-92
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2849/2024 de 19/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 476507 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13880/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215970 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13881/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215986 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13882/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216021 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13883/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215853 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13884/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216015 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13885/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216024 AND idambito = 4 LIMIT 1