Despacho nº 3.452/2025

DESPACHO Nº 3.452, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.010193/2025-69,

DECIDE:

conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a:(ii)alterar os Anexos I e II do Despacho nº 1.173 , de 16 de abril de 2025, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.11.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 224.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-045 - Reforço na SE Jacarepaguá: Instalação do 1º reator de barra trifásico - 30 Mvar/138 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JACAREPAGUA I.1.1 Módulo de infraestrutura em 138 kV, arranjo BD5, associado ao 1º reator de barra trifásico na SE Jacarepaguá 31 120.747,05 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE JACAREPAGUA, um reator de barra trifásico RT1 138 kV - 30 Mvar. 36 939.051,57 RCDMA BPR DITLIGHT SESA

I.1.3 Instalar, na SE JACAREPAGUA, um módulo de conexão com disjuntor, em 138kV, para o reator de barra RT1 138kV - 30 Mvar. 27 1.200.516,03 RCDMA BPR DITLIGHT SESA

TOTAL - - 2.260.314,65 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do DSP nº 1.173 /2025 no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-045 - Reforço na SE Jacarepaguá: Instalação do 1º reator de barra trifásico - 30 Mvar/138 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do DSP nº 1.173 /2025 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1173/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor