Despacho nº 3.462/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUD...
DESPACHO Nº 3.462, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032717/2025-72,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.12.2025, seção 1, p. 132, v. 163, nº 233.
ANEXO Fonte e Empreendimento CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular Potência Instalada (KW) Município - UF
UFV Pateiro 22 UFV.RS.BA.051502-7.01 Resolução nº 14.684 , de 9 de maio de 2023 48500.902925/2022-02 49.950
UFV Pateiro 23 UFV.RS.BA.051503-5.01 Resolução nº 14.685 , de 9 de maio de 2023 48500.902926/2022-49 49.950
UFV Pateiro 24 UFV.RS.BA.051504-3.0 Resolução nº 14.686 , de 9 de maio de 2023 48500.902927/2022-93 49.950
UFV Pateiro 25 UFV.RS.BA.051505-1.0 Resolução nº 14.687 , de 9 de maio de 2023 48500.902928/2022-38 49.950
UFV Pateiro 26 UFV.RS.BA.051506-0.01 Resolução nº 14.688 , de 9 de maio de 2023 48500.902929/2022-82 24.975
UFV Pateiro 27 UFV.RS.BA.051507-8.01 Resolução nº 14.689 , de 9 de maio de 2023 48500.902930/2022-15 49.950
UFV Pateiro 28 UFV.RS.BA.051508-6.01 Resolução nº 14.690 , de 9 de maio de 2023 48500.902931/2022-51 49.950
UFV Pateiro 29 UFV.RS.BA.051509-4.0 Resolução nº 14.691 , de 9 de maio de 2023 48500.902932/2022-04 49.950
UFV Pateiro 30 UFV.RS.BA.051510-8.01 Resolução nº 14.692 , de 9 de maio de 2023 48500.902933/2022-41 49.950
UFV Pateiro 31 UFV.RS.BA.051511-6.01 Resolução nº 14.693 , de 9 de maio de 2023 48500.902934/2022-95 Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda. - 03.621.576/0001 - 64 49.950 Juazeiro-BA
UFV Pateiro 32 UFV.RS.BA.051512-4.01 Resolução nº 14.694 , de 9 de maio de 2023 48500.902935/2022-30 49.950
UFV Pateiro 33 UFV.RS.BA.051513-2.01 Resolução nº 14.695 , de 9 de maio de 2023 48500.902936/2022-84 49.950
UFV Pateiro 34 UFV.RS.BA.051514-0.01 Resolução nº 14.696 , de 9 de maio de 2023 48500.902937/2022-29 49.950
UFV Pateiro 35 UFV.RS.BA.051515-9.01 Resolução nº 14.697 , de 9 de maio de 2023 48500.902938/2022-73 24.975
UFV Pateiro 36 UFV.RS.BA.051516-7.01 Resolução nº 14.698 , de 9 de maio de 2023 48500.902939/2022-18 49.950
UFV Pateiro 37 UFV.RS.BA.051517-5.01 Resolução nº 14.699 , de 9 de maio de 2023 48500.902940/2022-42 49.950
UFV Pateiro 38 UFV.RS.BA.051518-3.01 Resolução nº 14.700 , de 9 de maio de 2023 48500.902941/2022-97 49.950
UFV Pateiro 39 UFV.RS.BA.051519-1.01 Resolução nº 14.701 , de 9 de maio de 2023 48500.902942/2022-31 49.950
UFV Pateiro 40 UFV.RS.BA.051520-5.01 Resolução nº 14.702 , de 9 de maio de 2023 48500.902943/2022-86 49.950
UFV Pateiro 45 UFV.RS.BA.051525-6.01 Resolução nº 14.706 , de 9 de maio de 2023 48500.902948/2022-17 24.975
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14696/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216682 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14693/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216784 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14689/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216625 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14706/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216793 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14702/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216698 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14701/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216794 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14700/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216710 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14699/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216642 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14698/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216814 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14697/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216685 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14684/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216672 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14695/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216750 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14694/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216795 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Resolução Autorizativa nº 14688/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216813 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Resolução Autorizativa nº 14686/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216786 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14685/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216633 AND idambito = 4 LIMIT 1