Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.463/2025

DECIDE:(i) Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-1...

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DESPACHO Nº 3.463, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

(Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte e, no mérito, nega provimento pelo Despacho nº 368 /2026)

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 210 /2026)

(Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte e, no mérito, dá provimento parcial aos pleitos pelo Despacho nº 3887 /2025)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034576/2025-22,

DECIDE:

(i) Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contratos de Concessão nº 012 /2011 e nº 058 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.11.2025, seção 1, p. 122, v. 163, nº 225.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º TF 230/138 kV, 1 x 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

TUCURUI I.1.1 Instalar, na SE TUCURUI, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.875.178,54 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.372.289,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 996.584,74 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado ao 3º TF 230/138 kV 31 164.501,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado ao 3º TF 230/138 kV 31 105.224,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.513.779,64 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.2.1 Substituir, na SE BOA VISTA, o TF BVTF602 por uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 150 MVA. O BVTF602 deverá ser mantido na SE Boa Vista sob a função de reserva fria sistêmica. O módulo continuará sendo remunerado conforme os valores e prazo estabelecidos no Despacho nº 3.687 /2017. 35 2.905.059,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT. 28 567.052,10 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.2.3 Obra de substituição completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, Arranjo BPT. 31 446.015,37 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 3.918.126,60 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.3.1 Instalar, na SE BOA VISTA, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.727.158,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.708.558,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.3 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 612.557,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 203.166,40 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 58.503,69 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.309.944,18 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

TUCURUI I.1.1 Instalar, na SE TUCURUI, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.780.060,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.405.215,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.066.616,70 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 164.501,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 105.224,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.521.619,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.2.1 Instalar, na SE BOA VISTA, uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 150 MVA em substituição ao TF BVTF602 (TR3, IdeMdl = 38066), que após a substituição passará a atuar como reserva fria sistêmica. 35 2.748.805,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT. 28 584.082,55 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.2.3 Obra de substituição completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, Arranjo BPT. 31 459.620,12 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 3.792.508,36 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.3.1 Instalar, na SE BOA VISTA, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.580.473,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.749.552,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.3 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 630.954,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 203.166,40 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 58.503,69 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.222.650,86 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 3887 /2025)

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

TUCURUI I.1.1 Instalar, na SE TUCURUI, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.780.060,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 164.501,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 105.224,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.521.619,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT. 28 584.082,55 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.2.3 Obra de substituição completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, Arranjo BPT. 31 459.620,12 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 3.986.433,47 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.3.1 Instalar, na SE BOA VISTA, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.762.523,06 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 203.166,40 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 58.503,69 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.404.700,33 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

(Redação dada pelo Despacho nº 210 /2026)

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º TF 230/138 kV, 1 x 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 3887 /2025)

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463/2025 no D.O.U.

(Redação dada pelo Despacho nº 210 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 368/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 210/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 3887/2025 de 23/12/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2011 de 09/12/2011 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor