Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.466/2025

DECIDE:registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Especí?co descritas na tabela deste Despacho ...

DESPACHO Nº 3.466, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09,

DECIDE:

registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3 /2025-ANEEL (A-5/2025): SEQ. PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO

1 48500.035188/2025-69 Amaraji Energia S.A. CNPJ: 63.518.339/0001-02 PCH Amaraji

2 48500.035165/2025-54 Edgard de Souza Energia S.A. CNPJ: 63.483.993/0001-10 PCH Edgard de Souza

3 48500.035162/2025-11 Foz do Prata Energia S.A. CNPJ: 63.436.636/0001-09 UHE Foz do Prata

4 48500.035164/2025-18 PCH São Bento SPE Ltda. CNPJ: 63.564.229/0001-79 PCH São Bento

5 48500.035160/2025-21 PCH Matrinchã SPE Ltda. CNPJ: 63.742.150/0001-90 PCH Matrinchã

6 48500.035155/2025-19 Hidroelétrica Cachimbo Ltda. CNPJ: 50.235.790/0001-62 PCH Cachimbo

7 48500.035154/2025-74 PCH Bacuri SPE Ltda. CNPJ: 63.723.590/0001-09 PCH Bacuri

IVO SECHI NAZARENO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.11.2025, seção 1, p. 121, v. 163, nº 225.

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Nenhum Ato.

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