Despacho nº 3.473/2025
DECIDE:(i) alterar o prazo de vigência da Resolução Autorizativa nº 9.473, de 24 de novembro de 2020, outorgada à Usina Term...
DESPACHO Nº 3.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso XLVIII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.902079/2018-36, com base no Pedido SEI/ANEEL nº 48500.022155/2025-59,
DECIDE:
(i) alterar o prazo de vigência da Resolução Autorizativa nº 9.473 , de 24 de novembro de 2020, outorgada à Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A, inscrita no CNPJ nº 27.171.295/0001-15, referente à UTE Cidade do Livro, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SP.040580-9.01, localizada no município de Lençóis Paulista, estado do São Paulo, que passará a vigorar até 16 de fevereiro de 2057; e (ii) alterar o cronograma de implantação da central geradora, conforme Anexo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 231.
ANEXO
Cronograma de implantação da UTE Cidade do Livro UTE Cidade do Livro (CEG UTE.FL.SP.040580-9.01) Limite
Início das obras da subestação e LT de interesse restrito 23.11.2025
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras 25.3.2026
Conclusão das obras civis das estruturas 23.6.2026
Comprovação de Contrato de Fornecimento de Combustível 22.9.2026
Conclusão das obras da subestação e LT de interesse restrito 23.1.2027
Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras 22.2.2027
Obtenção da Licença de Operação 23.8.2027
Início da operação em teste da UG 1 23.5.2027
Início da operação em teste da UG 2 23.6.2027
Início da operação comercial da UG 1 22.9.2027
Início da operação comercial da UG 2 22.9.2027
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9473/2020 de 24/11/2020 - Norma em vigor