Despacho nº 3.486/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Termelétrica elencada no Anexo I deste Despacho.LUDIMILA L...
DESPACHO Nº 3.486, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.032340/2025-51,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Termelétrica elencada no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 231.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Euca Energy 48500.902931/2020 - 90 Resolução nº 9.523 , de 08 de dezembro de 2020 Euca Energy Administração e Participações S.A. CNPJ 30.252.265/0001 - 48 Alto Araguaia - MT 324.000 UTE.FL.MT.048611-6.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9523/2020 de 08/12/2020 - Norma em vigor