Despacho nº 3.490/2025
DECIDE:(i) autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Cont...
DESPACHO Nº 3.490, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Decisão reconsiderada, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, pelo Despacho nº 189 /2026)
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.035804/2025-81,
DECIDE:
(i) autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 61 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o inciso (I); e (iii) em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.11.2025, seção 1, p. 159, v. 163, nº 226.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-080 - Melhoria na SE São João do Piauí - Substituição de 1 Reator 500 kV, fase C, 40 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
S.JOAO PIAUI I.1.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE São João do Piauí de 01 (um) Reator 500 kV, fase C, potência 40 MVAr, posição operacional 05E2, da Subestação SJI. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 836.624,25 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000340/2024
TOTAL - - 836.624,25 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-081 - Melhoria na SE Camacari II - Substituição de 1 Transformador 230/13,8 kV monofásico, potência 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.2.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE Camacari II de 01 (um) Transformador 230/13,8 kV monofásico, potência 100 MVA, posição operacional 04T7 fase B da Subestação SE CMD. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.945.038,60 RMELP BPR REDE BÁSICA 0001301/2023
TOTAL - - - 1.945.038,60 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-080 - Melhoria na SE São João do Piauí - Substituição de 1 Reator 500 kV, fase C, 40 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-081 - Melhoria na SE Camacari II - Substituição de 1 Transformador 230 kV monofásico, potência 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-080 - Melhoria na SE São João do Piauí - Substituição de 1 Reator 500 kV, fase C, 40 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
S.JOAO PIAUI I.1.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE São João do Piauí de 01 (um) Reator 500 kV, fase C, potência 40 MVAr, posição operacional 05E2, da Subestação SJI. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 862.269,22 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000340/2024
TOTAL - - 862.269,22 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-081 - Melhoria na SE Camaçari II: Substituição do Transformador TR7 (04T7) 230/13,8 kV, 100 MVA (Fase B) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.2.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE Camacari II de 01 (um) Transformador 230 kV monofásico, potência 100 MVA, posição operacional 04T7 fase B da Subestação SE CMD. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.977.600,95 RMELP BPR REDE BÁSICA 0001301/2023
TOTAL - - - 1.977.600,95 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-012 - Melhoria na SE Camacari II: Substituição do Transformador TR7 230/13,8 kV, 100 MVA (Fases A e C) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 12/12/2026
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.3.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE Camacari II de 01 (um) Transformador 230/13,8 Kv monofásico, potência 100 MVA, posição operacional 04T7 fase A da Subestação SE CMD. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.977.600,95 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000831/2025
I.3.2 Obra de Substituição Parcial - Substituição na SE Camacari II de 01 (um) Transformador 230 kV monofásico, potência 100 MVA, posição operacional 04T7 fase C da Subestação SE CMD. As desativações associadas a esta ubstituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.977.600,95 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000795/2025
TOTAL - - - 3.955.201,90 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-080 - Melhoria na SE São João do Piauí - Substituição de 1 Reator 500 kV, fase C, 40 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-081 - Melhoria na SE Camaçari II: Substituição do Transformador TR7 (04T7) 230/13,8 kV, 100 MVA (Fase B) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-012 - Melhoria na SE Camacari II: Substituição do Transformador TR7 230/13,8 kV, 100 MVA (Fases A e C) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.490/2025 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 189 /2026)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 189/2026 de 23/01/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 61/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor