Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.517/2025

DECIDE:registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Especí?co descritas na tabela deste Despacho ...

DESPACHO Nº 3.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09,

DECIDE:

registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3 /2025-ANEEL (A-5/2025): SEQ. PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO

1 48500.035182/2025-91 Ponente Energia SPE Ltda. CNPJ: 63.660.715/0001-90 CGH Ponente

2 48500.035183/2025-36 Volta Grande Energia SPE Ltda. CNPJ: 63.671.186/0001-20 CGH Volta Grande

IVO SECHI NAZARENO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2025, seção 1, p. 290, v. 163, nº 227.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.