Despacho nº 3.522/2025
DECIDE:(i) transferir a titularidade da autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Zanin, de Bioenergia Araraquara L...
DESPACHO Nº 3.522, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do processo nº 48500.032910/2025-11 (processo de outorga nº 48500.908579/2000-81),
DECIDE:
(i) transferir a titularidade da autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Zanin, de Bioenergia Araraquara Ltda, com CNPJ nº 18.734.203/0001-77, para Raízen Energia S.A, CNPJ nº 08.070.508/0001-78; (ii) registrar que a exploração da UTE Zanin se dará por meio da matriz e do seu estabelecimento filial com CNPJ nº 08.070.508/0164-14, localizado no município de Araraquara, no estado de São Paulo; (iii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º. da Resolução nº 379 , de 3 de setembro de 2001, sub-rogando-se a sucessora em todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iv) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 231.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.