Despacho nº 3.540/2025
DECIDE:(i) alterar o item (i) do Despacho nº 1.917, de 23 de junho de 2025, para onde se lê: "Casa dos Ventos S.A, inscrita ...
DESPACHO Nº 3.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERITENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ANEEL - SCE/ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXXIII, da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e consubstanciado nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998; Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004; Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004; Decreto nº 5.597 , de 28 de novembro de 2005; Resolução Normativa ANEEL nº 1.001 , de 18 de janeiro de 2022; e Resolução Normativa ANEEL nº 1.005 , de 22 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.018987/2025-71,
DECIDE:
(i) alterar o item (i) do Despacho nº 1.917 , de 23 de junho de 2025, para onde se lê: "Casa dos Ventos S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.162.519/0001-89", leia-se: "CDV DC II S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.221.417/0001-39".
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.12.2025, seção 1, p. 149, v. 163, nº 229.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1917/2025 de 23/06/2025 - Norma em vigor