Despacho nº 3.541/2025
DECIDE:transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 4.381, de 11 de novem...
DESPACHO Nº 3.541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 48500.905640/2014-13,
DECIDE:
transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 4.381 , de 11 de novembro de 2014, e do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 97 , de 15 de janeiro de 2016, referentes à PCH Dom Antônio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.035389-2.01, da empresa Agathon Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.229.380/0001-42, para a empresa CJ - PCH Dom Antônio Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.072.831/0001-99.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.12.2025, seção 1, p. 103, v. 163, nº 230.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4381/2014 de 11/11/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 347003 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 97/2016 de 15/01/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 313492 AND idambito = 4 LIMIT 1