Despacho nº 3.542/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Registro Ativo objeto do Despacho nº 4.432, de 13 de novembr...
DESPACHO Nº 3.542, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905643/2014-49,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Registro Ativo objeto do Despacho nº 4.432 , de 13 de novembro de 2014, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 326 , de 4 de fevereiro de 2016, referentes à PCH Dona Amélia II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.035425-2.01, da empresa Agathon Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.229.380/0001-42, para a empresa CJ - PCH Dona Amélia II Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.105.315/0001-13.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.12.2025, seção 1, p. 103, v. 163, nº 230.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4432/2014 de 13/11/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 347014 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 326/2016 de 04/02/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 315318 AND idambito = 4 LIMIT 1