Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.544/2025

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00047-0113/2018, cuja proponent...

DESPACHO Nº 3.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.036352/2025-55,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00047-0113/2018, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor total de R$ 2.115.428,15 (dois milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 2.115.428,15 0,00

Cooperada: N/A 0,00 -

Total 2.115.428,15 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 11.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.