Despacho nº 3.557/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 3.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.906451/2022-60,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.314 , de 23 de agosto de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 242 , de 24 de janeiro de 2024, referentes à PCH São Domingos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SP.037444-0.01, das empresas Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda, inscritas com os respectivos CNPJ nº 45.564.034/0001-47 e nº 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH São Domingos Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.203.963/0001-84.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.12.2025, seção 1, p. 103, v. 163, nº 230.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2314/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 242/2024 de 24/01/2024 - Norma em vigor