Despacho nº 3.560/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita...
DESPACHO Nº 3.560, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo: 48500.900657/2024-48,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a:
(ii) alterar os Anexos I.12, I.15, II.12 e II.15 do Despacho nº 1.108 , de 5 de abril de 2024, substituindo-os pelos Anexos I.12, I.15, II.12 e II.15 deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 231.
ANEXO I
I.12 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-090 - Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição de reator REATOR DE LINHA - RTBDSB1 FASES A, B e C DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
I.12.1 Obra de
Substituição
Completa:
Substituição de
reator REATOR DE
LINHA - RTBDSB1
FASE A (nº serie:
1534026, cod. mat.:
10184026),
Substituição de
reator REATOR DE
LINHA - RTBDSB1
FASE B (nº serie:
BANDEIRANTES 1534023, cod. mat.: 10184027) e Substituição de reator REATOR DE LINHA - RTBDSB1 35 1.665.356,10 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000953/2023 0000957/2023 0000959/2023
FASE C (nº serie:
1534025, cod. mat.:
10184028). As
desativações
associadas a esta
substituição devem
atender ao disposto
no Módulo 9 do
PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M
para o novo
equipamento.
TOTAL - - 1.665.356,10 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
I.15 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-093 - Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição de trafo de potência AT87V - AUTOTRAFO RESERVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
BANDEIRANTES I.15.1 Obra de Substituição Completa: Substituição de trafo potencia AT87V - AUTOTRAFO RESERVA, na SE BANDEIRANTES. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.573.085,60 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000977/2023
TOTAL - - - 1.573.085,60 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
ANEXO II
II.12 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-090 - Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição de reator REATOR DE LINHA - RTBDSB1 FASES A, B e C MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
II.15 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-093 - Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição de trafo potencia AT87V - AUTOTRAFO RESERVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1108/2024 de 05/04/2024 - Norma em vigor