Despacho nº 3.564/2025
DECIDE:conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Brasil Bio Fuels S.A, cadastrada...
DESPACHO Nº 3.564, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.905057/2019-17,
DECIDE:
conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Brasil Bio Fuels S.A, cadastrada sob o CNPJ 09.478.309/0001-66 em face da Resolução Autorizativa nº 16.528 , de 2025, que revogou a autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Híbrido Forte de São Joaquim, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima, e do Despacho nº 3.179 , de 2025, que aplicou multa editalícia à Recorrente, referente ao atraso na implantação da UTE Híbrido Forte de São Joaquim.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2025, seção 1, p. 75, v. 163, nº 236.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3179/2025 de 21/10/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16528/2025 de 21/10/2025 - Norma em vigor