Despacho nº 3.567/2025
DECIDE:Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato entre Partes de Relacionadas da RGE Sul Distribuidora de Ener...
DESPACHO Nº 3.567, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, e o que consta na Nota Técnica nº 325 /2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0239670, e do Processo nº 48500.032764/2025-16,
DECIDE:
Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato entre Partes de Relacionadas da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, para compra de ativos da empresa Nari Brasil Holding Ltda, CNPJ nº 18.191.660/0001-62, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 231.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.