Despacho nº 3.568/2025
DECIDE:anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Roraima Energia S.A,...
DESPACHO Nº 3.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 327 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0242384) e o constante do Processo nº 48500.031481/2025-57,
DECIDE:
anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Roraima Energia S.A, CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e sua Parte Relacionada, a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda, CNPJ nº 15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2025, seção 1, p. 190, v. 163, nº 232.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.