Despacho nº 3.569/2025
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 3.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIAbNACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro de 2025, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 05 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 3.664.711,31 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e onze reais e trinta e um centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 09 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 101.835.778,17 (cento e um milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 231.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de outubro de 2025. Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
CELESC DIST 1.107.898,49 08.336.783/0001-90
COELCE 374.110,00 07.047.251/0001-70
CPFL JAGUARI 74.300,38 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 10.043,83 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 57.915,65 04.172.213/0001-51
DMED 34.594,91 23.664.303/0001-04
ENERGISA AC 14.401,05 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 1.533.666,60 61.695.227/0001-93
DCELT 14.768,31 83.855.973/0001-30
COCEL 9.872,71 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 4.406,97 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 10.053,47 83.647.990/0001-81
DEMEI 8.877,11 95.289.500/0001-00
EFLJC 5.748,13 86.301.124/0001-22
EFLUL 2.978,76 86.531.175/0001-40
ELETROCAR 11.532,67 88.446.034/0001-55
HIDROPAN 2.599,60 91.982.348/0001-87
MUX ENERGIA 1.626,04 97.578.090/0001-34
NOVA PALMA 1.828,35 89.889.604/0001-44
CEDRAP 2.629,21 60.196.987/0001-93
CEDRI 4.249,17 50.105.865/0001-90
CERIM 2.431,17 50.235.449/0001-07
CERIS 6.134,00 57.384.943/0001-82
CERMC 5.075,37 52.548.732/0001-14
CERNHE 7.845,35 53.176.038/0001-86
CERPRO 2.157,65 44.560.381/0001-39
CERRP ACL 6.394,93 46.598.678/0001-19
CETRIL 6.929,59 49.313.653/0001-10
CEJAMA 785,79 85.665.990/0001-30
CEPRAG 1.066,79 78.274.610/0001-70
CERAÇÁ 23.841,31 09.364.804/0001-44
CERAL ANITÁP 4.181,52 75.826.404/0001-38
CEREJ 17.567,23 82.574.864/0001-81
CERGAL 4.660,22 86.439.510/0001-85
CERMOFUL 478,89 86.533.346/0001-70
CERPALO 17.948,72 85.318.640/0001-05
CERSUL 1.596,92 86.512.670/0001-02
CERTREL 5.769,25 76.583.962/0001-82
COOPERA 103.594,16 83.646.653/0001-70
COOPERCOCAL 2.140,54 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 147,71 75.568.154/0001-83
COORSEL 90,03 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 14.632,14 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 7.265,86 97.081.434/0001-03
CERTAJA 4.023,88 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 18.736,10 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 5.054,41 95.824.322/0001-61
COPREL COOPERATIVA 48.398,02 90.660.754/0001-60
CRELUZ COOP 9.307,16 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 424,70 89.435.598/0001-55
CERCI 14.169,82 27.707.397/0001-02
CERFOX DIST 3.633,09 97.505.838/0001-79
CERTHIL DISTRIBUICAO 768,78 98.042.963/0001-52
CERAL ARARUAMA ACL 965,26 28.610.236/0001-69
CERES 5.916,80 31.465.487/0001-01
CERVAM 971,24 55.188.502/0001-80
CASTRO - DIS 9.619,31 30.460.297/0001-39
CERSAD DISTRIBUIDORA 178,89 11.615.872/0001-80
CODESAM 264,38 11.810.343/0001-38
CEMIRIM D 2.747,62 52.777.034/0001-90
COOPERNORTE DIST 419,88 88.022.918/0001-82
CERCOS 3.530,45 13.107.842/0001-99
COOPERSUL 907,62 87.462.750/0001-63
CELETRO 3.837,37 87.776.043/0001-41
Total 3.664.711,31
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de outubro de 2025. Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 1.997.543,39 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 1.270.126,06 02.341.467/0001-20
AMPLA 2.762.360,06 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 1.217.777,60 02.302.100/0001-06
ENERGISA SS 200.983,00 07.282.377/0001-20
CEA 12.048.591,81 05.965.546/0001-09
CEAL 636.161,37 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 824.867,14 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 353.313,72 08.467.115/0001-00
CELG 3.244.724,93 01.543.032/0001-04
CELPA 2.406.124,08 04.895.728/0001-80
CELPE 880.311,47 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 343.692,21 25.086.034/0001-71
CEMAR 2.217.154,78 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 9.794.123,71 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 21.904.951,91 06.981.180/0001-16
CEPISA 1.269.016,16 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 4.781.591,59 05.914.650/0001-66
COELBA 4.886.897,61 15.139.629/0001-94
COPEL DISTRIB 3.570.962,88 04.368.898/0001-06
COSERN 4.763.605,70 08.324.196/0001-81
ELEKTRO 2.720.575,14 02.328.280/0001-97
ENERGISA MR 291.967,78 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 55.219,87 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 42.782,62 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 11.075.998,89 15.413.826/0001-50
ESCELSA 4.185.634,90 28.152.650/0001-71
LIGHT 2.012.846,65 60.444.437/0001-46
ELFSM 48.859,28 27.485.069/0001-09
PACTO ENERGIA PR 897,97 79.850.574/0001-09
SULGIPE 6.004,95 13.255.658/0001-96
CERIPA ACL 12.035,33 49.606.312/0001-32
CERBRANORTE 4.161,63 86.433.042/0001-31
CERGAPA 705,78 01.229.747/0001-89
CERGRAL 99,82 86.449.170/0001-73
CERAL-DIS 400,69 10.532.365/0001-10
CEGERO 1.935,22 86.444.163/0001-89
COOPERZEM DIST 770,47 78.829.843/0001-92
Total 101.835.778,17
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.