Despacho nº 3.573/2025
DECIDE:(i) declarar extinto o processo de instrução da Consulta Pública nº 20/2022, instituída com vistas a colher subsídios...
DESPACHO Nº 3.573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903780/2020-97,
DECIDE:
(i) declarar extinto o processo de instrução da Consulta Pública nº 20 /2022, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418 , de 2019, do Ministério de Minas e Energia - MME.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2025, seção 1, p. 189, v. 163, nº 232.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Aviso de Consulta Pública nº 20/2022 de 04/05/2022 - Norma em vigor