Despacho nº 3.574/2025

DESPACHO Nº 3.574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

(Vide Comunicado nº 32 /2025)

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48100.900196/1996-19,

DECIDE:

por conhecer e conceder parcial provimento ao Recurso administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A, inscrita no CNPJ nº 08.747.075/0001-42, em face ao Despacho nº 865 , de 30 de março de 2023, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que homologou os parâmetros para revisão da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Sítio Grande, de modo a: (i) homologar os parâmetros definidos nas Tabelas 1 e 2 para fins de revisão de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Sítio Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.BA.002754-5.01, para fins de revisão de sua garantia física, nos termos dos itens VI, VII, XII e XIV do art. 3º. e item III, do art. 6º. da Portaria MME nº 463 , de 2009; e (ii) manter homologados os demais parâmetros constantes do Parecer Técnico nº 116/2003-SIH/ANEEL, que fundamentou a determinação da energia assegurada da PCH Sítio Grande pela Resolução nº 414 , de 2003.

Tabela 1 - Parâmetros necessários para revisão extraordinária da Garantia Física PCH Sítio Grande Características Básicas

qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 2,00

TEIF: Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (%) 0,35%

IP: Indisponibilidade Programada (%) 1,77%

Série de Vazões Médias Mensais Conforme Tabela 2

Tabela 2 - Série de Vazões médias mensais naturais afluentes à PCH Sítio Grande (m³/s) Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1991 71,3 62,1 67,3 61,6 52,7 47,0 44,4 42,2 42,1 42,8 54,5 57,5

1992 64,5 116,4 68,7 62,7 57,3 50,9 49,4 47,5 47,7 47,1 63,7 84,6

1993 66,2 69,9 54,4 54,9 50,2 47,4 44,0 41,2 40,4 44,0 43,0 56,5

1994 69,1 57,5 70,2 69,0 51,7 46,0 43,7 40,9 38,4 37,7 46,5 55,3

1995 54,2 59,6 57,9 60,8 53,9 47,3 42,0 40,1 37,5 41,1 48,9 62,3

1996 55,2 45,6 48,1 48,4 42,3 38,0 34,6 34,4 33,2 39,1 51,3 49,2

1997 58,2 50,9 59,9 66,1 58,8 47,0 41,5 38,1 36,5 39,9 48,3 49,9

1998 50,0 55,5 51,2 42,7 37,6 35,3 33,6 32,2 30,6 34,9 46,3 55,5

1999 50,7 43,5 62,5 42,4 37,3 34,8 33,1 32,2 31,4 33,7 55,4 73,6

2000 65,0 61,0 72,4 55,0 47,0 41,9 40,2 37,9 38,7 36,3 54,3 61,2

2001 50,7 45,6 51,8 43,7 38,0 35,8 34,9 33,6 33,2 36,9 47,0 48,2

2002 59,4 49,8 39,7 42,3 34,6 33,2 32,2 31,3 30,7 29,5 38,6 40,5

2003 59,4 49,6 49,7 52,4 40,5 36,6 34,3 33,1 32,1 33,1 41,9 42,1

2004 53,1 66,4 71,1 58,7 46,4 40,9 39,1 37,6 35,6 35,5 41,4 47,8

2005 46,8 55,0 61,3 51,8 51,0 43,3 38,7 36,1 33,1 32,6 40,7 64,8

2006 48,0 43,5 56,0 61,7 52,9 43,4 39,5 36,8 35,1 40,8 49,5 48,1

2007 48,7 53,7 47,8 41,1 37,9 34,6 34,0 33,3 31,3 30,9 32,4 44,8

2008 40,4 44,4 52,8 48,3 37,1 32,7 31,4 30,9 29,4 29,7 32,3 48,8

2009 43,4 46,1 39,4 50,2 56,4 40,1 34,1 31,1 29,7 33,6 51,7 44,0

2010 45,0 40,0 50,4 44,7 35,1 33,1 31,2 29,8 29,1 30,7 44,1 48,6

2011 59,1 45,8 56,4 49,3 38,3 34,9 32,6 31,9 29,5 36,0 51,6 62,7

2012 53,7 54,4 46,9 42,0 36,8 34,6 35,1 33,5 32,6 30,4 54,3 50,4

2013 48,2 53,0 40,2 51,3 36,6 32,6 32,3 31,1 28,2 29,5 33,5 57,8

2014 51,1 44,7 50,8 49,3 37,5 32,8 32,5 30,7 30,7 30,1 42,3 47,9

2015 34,4 37,2 38,2 43,1 52,1 32,8 28,7 27,6 26,5 25,7 26,9 27,7

2016 50,1 49,7 35,1 26,0 22,4 21,1 22,9 21,6 23,8 27,0 29,0 28,2

2017 23,8 42,8 31,4 40,2 25,0 23,1 22,6 22,0 20,9 19,0 33,7 41,6

2018 32,2 49,6 46,7 42,1 26,9 25,3 24,2 23,3 21,7 24,1 43,4 47,2

2019 32,5 33,5 49,1 44,5 31,1 26,3 26,0 24,0 22,0 23,5 30,0 30,3

2020 33,4 52,0 59,5 63,8 47,2 34,5 31,8 26,3 25,9 24,0 41,8 38,1

2021 39,7 49,3 52,6 41,2 36,3 25,1 26,0 26,3 24,7 36,6 35,6 56,8

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.12.2025, seção 1, p. 108, v. 163, nº 235.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Comunicado nº 32/2025 de 18/12/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 865/2023 de 30/03/2023 - Norma em vigor