Despacho nº 3.580/2025
DECIDE:manter o Termo de Intimação nº 19/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Merc...
DESPACHO Nº 3.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903456/2024-01,
DECIDE:
manter o Termo de Intimação nº 19/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, de modo a revogar a autorização concedida pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 139 , de 16 de março de 2012, para que a Eólica Cerro Chato IV S.A. CNPJ 14.620.866/0001-00, pudesse explorar a Central Geradora Eólica - EOL Cerro Chato V.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.12.2025, seção 1, p. 108, v. 163, nº 235.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 139/2012 de 16/03/2012 - Norma em vigor