Despacho nº 3.584/2025
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Gold Comercializadora de Energia Ltda, CNPJ nº 30....
DESPACHO Nº 3.584, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
(Não conhece o Requerimento Administrativo protocolado pela Gold Comercializadora de Energia Ltda, mantendo integralmente os termos deste ato pelo Despacho nº 1573 /2026)
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.018871/2025-31,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Gold Comercializadora de Energia Ltda, CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em face da emissão do Despacho nº 2.716 , de 2025, que revogou a outorga de autorização objeto do Despacho nº 2.063 , de 2019, posteriormente alterado pelo Despacho nº 471 , de 2024.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2025, seção 1, p. 189, v. 163, nº 232.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1573/2026 de 05/05/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2716/2025 de 09/09/2025 - Norma em vigor