Despacho nº 3.591/2025

DESPACHO Nº 3.591, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.035001/2025-27, 48500.034605/2025-56, 48500.035012/2025-15, 48500.035352/2025-38, 48500.035358/2025-13 e48500.035361/2025-29,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 870, v. 163, nº 245.

ANEXO

Informações das Centrais Geradoras Eólicas Item Usina Eólica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG

1 Ventos de Santa Rosália 01 48500.902931/2020-90 Resolução nº 11.935 , de 24/05/2022 Ventos de Santo Alexandre Energias Renováveis S.A. CNPJ 43.162.471/0001 - 09 Tianguá - CE 42.000 EOL.CV.CE.034748-5

2 Ventos de Santa Rosália 02 48500.903970/2014-66 Resolução nº 11.936 , de 24/05/2022 Ventos de São Nicéforo Energias Renováveis S.A. CNPJ 43.162.507/0001 - 54 Tianguá - CE 42.000 EOL.CV.CE.034749-3

3 Ventos de Santo Antônio 02 48500.900813/2020-47 Resolução nº 14.117 , de 04/04/2023 c/c Despacho nº 1.056 , de 03/04/2024 Ventos de São Ruperto Energias Renováveis S.A. CNPJ 44.490.203/0001 - 89 Antônio Gonçalves - BA 50.400 EOL.CV.BA.047206-9

4 Ventos de Santo Antônio 03 48500.900812/2020-01 Resolução nº 14.118 , de 04/04/2023 c/c Despacho nº 1.056 , de 03/04/2024 Ventos de São Sabas Energias Renováveis S.A CNPJ 44.505.052/0001 - 95 Antônio Gonçalves - BA 50.400 EOL.CV.BA.047207-7

5 Ventos de Santo Antônio 09 48500.900850/2022-17 Resolução nº 14.119 , de 04/04/2023 c/c Despacho nº 787 , de 12/03/2024 Ventos de Santa Adriana Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 47.717.081/0001 - 09 Antônio Gonçalves e Campo Formoso - BA 50.400 EOL.CV.BA.051596-5

6 Ventos de Santa Dulce 06 48500.901624/2022-53 Resolução nº 13.777 , de 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050066-6

7 Ventos de Santa Dulce 07 48500.901715/2022-99 Resolução nº 13.778 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050067-4

8 Ventos de Santa Dulce 08 48500.901716/2022-33 Resolução nº 13.779 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050068-2

9 Ventos de Santa Dulce 09 48500.901625/2022-06 Resolução nº 13.780 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050069-0

10 Ventos de Santa Dulce 10 48500.901718/2022-22 Resolução nº 13.781 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050070-4

11 Ventos de Santa Dulce 11 48500.901719/2022-77 Resolução nº 13.782 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050071-2

12 Ventos de Santa Dulce 12 48500.901628/2022-31 Resolução nº 13.783 , 07/03/2023 Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 13.312.650/0001 - 14 Macururé - BA 86.800 EOL.CV.BA.050072-0

13 Ventos de Santo Elias 01 48500.900903/2022-08 Resolução nº 13.421 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049781-9

14 Ventos de Santo Elias 02 48500.900904/2022-44 Resolução nº 13.422 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049782-7

15 Ventos de Santo Elias 03 48500.900905/2022-99 Resolução nº 13.423 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049783-5

16 Ventos de Santo Elias 04 48500.900906/2022-33 Resolução nº 13.424 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049784-3

17 Ventos de Santo Elias 05 48500.900907/2022-88 Resolução nº 13.425 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049785-1

18 Ventos de Santo Elias 06 48500.900908/2022-22 Resolução nº 13.426 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049786-0

19 Ventos de Santo Elias 07 48500.900909/2022-77 Resolução nº 13.427 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049787-8

20 Ventos de Santo Elias 08 48500.900910/2022-00 Resolução nº 13.428 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049788-6

21 Ventos de Santo Elias 09 48500.900911/2022-46 Resolução nº 13.429 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049789-4

22 Ventos de Santo Elias 10 48500.900912/2022-91 Resolução nº 13.430 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049790-8

23 Ventos de Santo Elias 11 48500.900913/2022-35 Resolução nº 13.431 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049791-6

24 Ventos de Santo Elias 12 48500.900914/2022-80 Resolução nº 13.432 , de 24/01/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 15.674.320/0001 - 02 Dom Inocêncio - PI 55.000 EOL.CV.PI.049792-4

25 Ventos de São Hugo 01 48500.901184/2022-34 Resolução nº 13.417 , de 24/01/2023 c/c Despacho nº 667 , de 01/03/2024 Ventos de São Gerard Energias Renováveis S.A. CNPJ 47.807.869/ 0001-06 Dom Inocêncio - PI 60.500 EOL.CV.PI.071619-7

26 Ventos de São Hugo 02 48500.901185/2022-89 Resolução nº 13.418 , de 24/01/2023 c/c Despacho nº 667 , de 01/03/2024 Ventos de São Gervásio Energias Renováveis S.A. CNPJ 47.807.905/ 0001-31 Dom Inocêncio - PI 60.500 EOL.CV.PI.071620-0

27 Ventos de São Hugo 03 48500.901186/2022-23 Resolução nº 13.419 , de 24/01/2023 c/c Despacho nº 667 , de 01/03/2024 Ventos de São Loreto Energias Renováveis S.A. CNPJ 47.760.888/ 0001-24 Dom Inocêncio - PI 60.500 EOL.CV.PI.071621-9

28 Ventos de São Hugo 04 48500.901187/2022-78 Resolução nº 13.420 , de 24/01/2023 c/c Despacho nº 667 , de 01/03/2024 Ventos de São Hipólito Energias Renováveis S.A. CNPJ 47.760.230/ 0001-12 Dom Inocêncio - PI 60.500 EOL.CV.PI.071622-7

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13422/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13420/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13419/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13418/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13417/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 667/2024 de 01/03/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13432/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13431/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13430/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13429/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13428/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13427/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13426/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13425/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13424/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13423/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11935/2022 de 24/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13421/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13783/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13782/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13781/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13780/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13779/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13778/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13777/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 14119/2023 de 04/04/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 14118/2023 de 04/04/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 787/2024 de 12/03/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 1056/2024 de 03/04/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 14117/2023 de 04/04/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11936/2022 de 24/05/2022 - Norma em vigor