Despacho nº 3.593/2025
DECIDE:(i) Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.090, de 15 de abril de 2025, pelo Anexo deste Despacho e (ii) ...
DESPACHO Nº 3.593, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.011183/2025-41,
DECIDE:
(i) Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.090 , de 15 de abril de 2025, pelo Anexo deste Despacho e (ii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.12.2025, seção 1, p. 190, v. 163, nº 232.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. UF Código Município Empreendimento
PI 2200400 LT 500kV TERESINA IV - GRAÇA ARANHA C1, CS
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1.264,02970 GIVANILDO JOSE SILVA
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1920240063316 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 5,1110120 - 42,5776310
2 - 5,1111840 - 42,5774220
3 - 5,1118770 - 42,5779910
4 - 5,1412510 - 42,5963870
5 - 5,1517640 - 42,6104780
6 - 5,1627800 - 42,6192210
7 - 5,2124220 - 42,6428820
8 - 5,2585460 - 42,6812520
9 - 5,2705570 - 42,7121870
10 - 5,2739260 - 42,7526970
11 - 5,2606830 - 42,8161580
12 - 5,2627030 - 42,8945750
13 - 5,2970380 - 43,1128900
14 - 5,3131710 - 43,2104090
15 - 5,3801360 - 43,5478720
16 - 5,3932890 - 43,6847140
17 - 5,3260890 - 43,8232510
18 - 5,3383360 - 43,8789230
19 - 5,3376200 - 43,9095170
20 - 5,3509870 - 43,9760660
21 - 5,3535140 - 43,9836860
22 - 5,3552550 - 43,9973050
23 - 5,3928260 - 44,1838130
24 - 5,3684030 - 44,2743790
25 - 5,3670930 - 44,3538430
26 - 5,3691250 - 44,3560670
27 - 5,3716080 - 44,3560870
28 - 5,3716060 - 44,3563570
29 - 5,3716040 - 44,3566280
30 - 5,3688830 - 44,3566070
31 - 5,3665470 - 44,3540490
32 - 5,3678620 - 44,2743030
33 - 5,3922690 - 44,1837950
34 - 5,3547200 - 43,9973930
35 - 5,3529820 - 43,9838070
36 - 5,3504610 - 43,9762040
37 - 5,3370760 - 43,9095640
38 - 5,3377920 - 43,8789750
39 - 5,3255190 - 43,8231840
40 - 5,3927340 - 43,6846150
41 - 5,3795980 - 43,5479510
42 - 5,3126370 - 43,2105060
43 - 5,2965020 - 43,1129760
44 - 5,2621610 - 42,8946250
45 - 5,2601390 - 42,8161090
46 - 5,2733790 - 42,7526640
47 - 5,2700230 - 42,7123100
48 - 5,2580910 - 42,6815780
49 - 5,2121270 - 42,6433410
50 - 5,1624910 - 42,6196820
51 - 5,1513710 - 42,6108570
52 - 5,1408760 - 42,5967910
53 - 5,1115590 - 42,5784310
54 - 5,1108390 - 42,5778400
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16090/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor