Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.597/2025

DECIDE:registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho fo...

DESPACHO Nº 3.597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09,

DECIDE:

registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3 /2025-ANEEL (A-5/2025): PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO

48500.036430/2025-11 PCH Ribeirão Bonito Ltda. CNPJ: 63.680.028/0001-37 PCH Ribeirão Bonito

IVO SECHI NAZARENO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.12.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 231.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.