Despacho nº 3.606/2025
DECIDE:(i) aprovar, conforme anexos, a versão 1.2 do Submódulo 9.3, a versão 1.3 do Submódulo 9.4 e a versão 2.4 do Submódul...
DESPACHO Nº 3.606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.902521/2018-24,
DECIDE:
(i) aprovar, conforme anexos, a versão 1.2 do Submódulo 9.3, a versão 1.3 do Submódulo 9.4 e a versão 2.4 do Submódulo 12.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.12.2025, seção 1, p. 190, v. 163, nº 232.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.