Despacho nº 3.634/2025

DESPACHO Nº 3.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo: 48500.905620/2023-25,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a:

(ii) alterar os Anexos I e II do Despacho nº 4.208 , de 3 de novembro de 2023, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 126, v. 163, nº 237.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-187 - SE 138/13,8 kV Angra - Transformação 138/13,8 kV - 15 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ANGRA FUR I.1.1 Instalação de 1 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (138 KV - BPT) para o substituir o transformador TR1A por novo Transformador 138/13,8 kV, 15 MVA, na SE Angra. 31 100.416,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalação de 1 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (13,8 KV - BPT) para o substituir o transformador TR1A por novo Transformador 138/13,8 kV, 15 MVA, na SE Angra. 31 45.637,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Substituição, na SE ANGRA FUR, de uma transformação trifásica TR1A 138/13,8 - KV - 7,5 MVA por novo transformador 138/13,8 kV, 15 MVA (Rotina - Substituição - IdeMdl 10331). 35 862.392,77 RCDMA BPR DITENEL RJ

I.1.4 Substituição, na SE ANGRA FUR, de um módulo de conexão, em 138 kV, para a transformação TR1A 138/13,8 kV para substituir o transformador TR1A por novo Transformador 138/13,8 kV, 15 MVA. (Rotina-Substituição - o IdeMdl 10332) 26 1.025.902,85 RCDMA BPR DITENEL RJ

I.1.5 Substituição, na SE ANGRA FUR, de um módulo de conexão, em 13,8 kV, para a transformação TR1A 138/13,8 kV para substituir o transformador TR1A por novo Transformador 138/13,8 kV, 15 MVA. (Rotina-Substituição - o IdeMdl 10333) 27 422.871,22 RCDMA BPR DITENEL RJ

TOTAL - - 2.457.221,40 - - - - - -

(*) A partir da publicação do DSP nº 4.208 /2023 no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-187 - SE 138/13,8 kV Angra - Transformação 138/13,8 kV - 15 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 34 - -

(*) A partir da publicação do DSP nº 4.208 /2023 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 4208/2023 de 03/11/2023 - Norma em vigor