Despacho nº 3.639/2025
DECIDE:anuir ao pedido da CPFL Energia Renováveis S.A, CNPJ nº 08.439.659/0001-50, Mutuária, para a celebração de Contrato d...
DESPACHO Nº 3.639, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 318/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0236187, e o que consta do Processo nº 48500.033059/2025-36,
DECIDE:
anuir ao pedido da CPFL Energia Renováveis S.A, CNPJ nº 08.439.659/0001-50, Mutuária, para a celebração de Contrato de Abertura de Crédito de Mútuo com sua Parte relacionada, State Grid Europe Limited, com sede na Inglaterra, Mutuante, e com interveniência da CPFL Energia S.A, CNPJ nº 02.429.144/0001-93, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2025, seção 1, p. 76, v. 163, nº 236.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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