Despacho nº 3.644/2025
DECIDE:Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e de Recursos Humanos e...
DESPACHO Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, e o que consta na Nota Técnica nº 310 /2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0230029, e do Processo nº 48500.027712/2025-28,
DECIDE:
Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as Partes de Relacionadas: Evoltz Participações S.A, CNPJ nº 28.037.759/0001-68, Evoltz IV São Mateus Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 07.114.999/0001-49, Evoltz V Londrina Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 08.232.879.0001/09, Evoltz VI Campos Novos Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 08.635.011/0001-50, Evoltz VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 08.806.925/0001-36, Evoltz VIII Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.515.756/0001-27, Manaus Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 09.584.854/0001-37, e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 09.625.321/0001-56, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 126, v. 163, nº 237.
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