Despacho nº 3.656/2025

DESPACHO Nº 3.656, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos indicados no Anexo,

DECIDE:

(i) transferir a titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Fótons de Santa Marta 02 a 08 para as sucessoras listadas no Anexo; (ii) informar que as autorizações vigorarão pelos prazos remanescentes a que aludem os respectivos atos autorizativos constantes do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que delas decorrem; e (iii) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.12.2025, seção 1, p. 76, v. 163, nº 236.

ANEXO UFV Processo de Outorga Processo do pedido Ato Autorizativo Despacho nº Sucessora/ CNPJ CEG*

Fótons de Santa Marta 02 48500.903120/2022 - 78 48500.033483/2025 - 81 3.125 , de 25/08/2023 Fótons de Santo Higino Energias Renováveis S.A. 59.299.082/0001-60 UFV.RS.MS.055204-6.01

Fótons de Santa Marta 03 48500.902584/2022 - 67 48500.033484/2025 - 25 3.126 , de 25/08/2023 Fótons de Santa Michele Energias Renováveis S.A. 59.292.993/0001-65 UFV.RS.MS.055205-4.01

Fótons de Santa Marta 04 Fótons de São Sisto II Energias Renováveis S.A. 59.277.041/0001-72

48500.901631/2022 - 55 48500.033485/2025 - 70 3.127 , de 25/08/2023 UFV.RS.MS.055206-2.01

Fótons de Santa Marta 05 48500.902646/2022 - 31 48500.033486/2025 - 14 3.128 , de 25/08/2023 Fótons de São Baltazar Energias Renováveis S.A. 59.340.197/0001-50 UFV.RS.MS.055207-0.01

Fótons de Santa Marta 06 Fótons de Santa Zenaide Energias Renováveis S.A. 59.340.212/0001 - 60

48500.901618/2022 - 04 48500.033487/2025 - 69 3.129 , de 25/08/2023 UFV.RS.MS.055208-9.01

Fótons de Santa Marta 07 Fótons de São

48500.903467/2022 - 11 48500.033488/2025 - 11 3.130 , de 25/08/2023 Valério Energias Renováveis S.A. 59.377.516/0001 - UFV.RS.MS.055209-7.01

00

Fótons de Santa Marta 08 Fótons de Santa Solange Energias Renováveis S.A. 59.340.186/0001-70

48500.903002/2022 - 60 48500.033490/2025 - 82 3.131 , de 25/08/2023 UFV.RS.MS.055210-0.01

* Código Único de Empreendimento de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3125/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3126/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3127/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3128/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3129/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3130/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3131/2023 de 25/08/2023 - Norma em vigor